Abrir uma empresa médica para dar plantões é um passo importante na carreira de um médico recém-formado. Para que esse processo ocorra sem contratempos, é fundamental saber exatamente quais documentos você precisará reunir. Vamos detalhar cada um deles, organizados por categorias, para facilitar sua preparação.
Documentos pessoais do médico (sócio)
Estes são os documentos básicos que identificam você como futuro empresário:
CPF e RG (ou CNH atualizada) – Frente e verso, em cópias legíveis
Comprovante de residência atualizado – Deve ser dos últimos 3 meses (conta de luz, água, internet ou telefone)
Recibo da última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) – Se você nunca declarou imposto de renda, o título de eleitor pode substituir este documento
Certidão de casamento (se aplicável) – Necessária principalmente se houver comunhão de bens
Senha cadastrada no portal GOV.BR – Preferencialmente nível prata ou ouro, para realizar assinaturas digitais e acessar serviços governamentais
Documentação profissional médica
Como você está abrindo uma empresa para exercício da medicina, alguns documentos específicos da profissão são exigidos:
Diploma de medicina – Cópia autenticada ou documento digital com validação
Número do CRM – Carteira de identificação profissional emitida pelo Conselho Regional de Medicina
Certificado de especialidade (se houver) – Não é obrigatório para plantões gerais, mas pode ser necessário para serviços especializados
Comprovante de situação regular junto ao CRM – Certidão negativa de débitos ou comprovante de pagamento da anuidade
Informações para definição da empresa
Estes não são propriamente documentos, mas informações que você precisará fornecer para a elaboração do contrato social:
Nome empresarial – Geralmente contém seu sobrenome seguido de "Serviços Médicos"
Nome fantasia (opcional) – Um nome comercial, caso queira utilizar
Capital social – Valor que você declara investir inicialmente na empresa (o padrão é R$ 10.000, mas pode ser ajustado)
Estado e município onde a empresa será registrada – Influencia tributos municipais e obrigações específicas
Endereço fiscal – Onde a empresa estará formalmente estabelecida (pode ser fornecido por algumas contabilidades)
Descrição precisa das atividades médicas – Códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) referentes aos serviços que você pretende prestar
Documentos para registro nos órgãos competentes
À medida que o processo avança, outros documentos serão necessários:
Contrato social – Elaborado pela contabilidade com base nas informações fornecidas
DBE (Documento Básico de Entrada) – Formulário da Receita Federal para inscrição do CNPJ
Ficha de Cadastro Nacional (FCN) – Documento exigido pela Junta Comercial
Guias de recolhimento de taxas – Comprovantes de pagamento das taxas de registro
Certificado Digital (e-CPF) – Necessário para assinar documentos eletronicamente e emitir notas fiscais
Procuração para contabilidade (opcional) – Permite que seu contador represente a empresa em determinados atos
Documentos para órgãos específicos
Após a obtenção do CNPJ base, outros documentos serão necessários para:
Para o registro no CRM da Pessoa Jurídica
Requerimento de inscrição de PJ – Formulário específico do CRM
Cópia do CNPJ – Comprovante de inscrição e situação cadastral
Declaração do diretor técnico médico – No caso de empresas unipessoais, você mesmo
Comprovante de pagamento da taxa de inscrição de PJ no CRM
Para o cadastro municipal
Formulário de inscrição municipal – Para obtenção do CCM (Cadastro de Contribuinte Mobiliário) ou similar
Cópia do contrato social registrado
Comprovante de endereço da empresa
Para adesão ao Simples Nacional
Termo de opção pelo Simples Nacional – Preenchido eletronicamente no Portal do Simples Nacional
Declaração de enquadramento – Documento que atesta que a empresa se enquadra nos requisitos do regime tributário
Situações específicas que exigem documentação adicional
Algumas situações particulares podem exigir documentos extras:
Se a empresa tiver mais de um sócio
Documentos pessoais de todos os sócios (os mesmos listados na primeira seção)
Definição formal da participação societária de cada membro
Se você for utilizar um endereço comercial
Contrato de locação ou cessão de uso do espaço
IPTU do imóvel
Alvará de funcionamento – Emitido pela prefeitura local
Autorização sanitária – Em alguns casos específicos
Se utilizar um endereço residencial
Declaração de atividade não estabelecida – Documento que informa que a empresa não tem atendimento ao público no local
Checklist de verificação final
Antes de iniciar o processo, confirme se você tem:
□ Todos os documentos pessoais digitalizados em boa qualidade
□ CRM ativo e regular (ou protocolo de solicitação, se recém-formado)
□ Definições básicas da empresa (nome, capital, endereço)
□ Certificado digital ou planos para obtê-lo
□ Conta GOV.BR ativa e com nível adequado
□ Comprovante de residência atualizado
O que acontece com esses documentos?
É importante entender que esses documentos serão utilizados em diferentes momentos do processo:
Fase inicial – Elaboração do contrato social e DBE (documentos pessoais e informações da empresa)
Registro na Junta Comercial – Contrato social, DBE e taxas
Inscrição na Receita Federal – Obtenção do CNPJ (automático após Junta Comercial)
Registro no CRM – CNPJ e documentos profissionais
Inscrição Municipal – CNPJ, contrato social e documentos do endereço
Adesão ao Simples Nacional – CNPJ e termo de opção
Conclusão: Organização é a chave
A quantidade de documentos necessários pode parecer desafiadora inicialmente, mas com organização e planejamento, o processo de abertura da sua empresa médica pode ocorrer sem grandes obstáculos. É altamente recomendável contar com uma contabilidade especializada em médicos, que conhece as particularidades desse tipo de empresa e pode orientar sobre documentos específicos que possam ser exigidos em sua região ou situação particular.
Manter todos esses documentos digitalizados e organizados não apenas facilita a abertura da empresa, mas também será útil para a gestão futura do seu negócio, especialmente durante fiscalizações ou quando for necessário comprovar a regularidade da sua atuação.
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